O Governo do Estado autorizou a contratação emergencial de 2.820 profissionais de apoio escolar para atender estudantes da Educação Especial na rede estadual. A medida, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (08/10), mais que dobra o quantitativo do contrato anterior, que previa 1.331 profissionais.
Os contratados atuarão com dedicação exclusiva e carga horária de 30 horas semanais. Eles acompanharão os alunos durante o período integral nas unidades escolares e também em atividades extraescolares, conforme a necessidade de cada estudante.
A seleção será feita por uma nova empresa, definida por meio de processo eletrônico de dispensa. O procedimento foi aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e terá acompanhamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Após a assinatura do contrato, a empresa terá prazo de cinco dias úteis para disponibilizar os profissionais. A distribuição será realizada de acordo com a demanda identificada na rede estadual.
Os profissionais deverão cumprir os requisitos previstos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, incluindo formação específica de 180 horas. Também está prevista capacitação complementar para a atuação nas escolas.
A função desses profissionais é apoiar estudantes que precisam de auxílio na rotina escolar. Entre as atividades estão suporte à comunicação, uso de tecnologia assistiva, manuseio de materiais e auxílio na locomoção, sempre conforme as necessidades individuais.
Durante o período em que a contratação não havia sido concluída, a Secretaria de Educação adotou ações provisórias para manter o atendimento. As escolas seguiram acolhendo e acompanhando os estudantes atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado.
O contrato anterior foi encerrado dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, após a identificação de irregularidades na atuação da empresa responsável. Para evitar a paralisação do serviço na transição, a Secretaria de Educação convocou empresas remanescentes da licitação anterior, mas nenhuma demonstrou interesse.
Para solicitar o apoio, o responsável deve comunicar à escola que o estudante possui deficiência. Em seguida, professores do Atendimento Educacional Especializado realizam um estudo de caso para avaliar a necessidade do profissional de apoio.
A equipe também define outros recursos pedagógicos adequados, como material adaptado, tempo adicional para provas e medidas voltadas à aprendizagem do aluno.
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