O governo e a oposição da Venezuela chegaram a acordos para reformular o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e substituir todos os magistrados da corte. A mudança integra um pacote de alterações institucionais que, segundo o discurso oficial, busca ampliar a independência do Judiciário e oferecer mais segurança jurídica no país.
A principal medida prevista é a renovação integral dos juízes do TSJ, instância máxima do sistema judicial venezuelano. O número de assentos no tribunal também foi ampliado, passando de 20 para 32.
A Assembleia Nacional aprovou ainda mudanças no Comitê de Postulações Judiciais, responsável por selecionar os candidatos às vagas de magistrado. O colegiado agora terá 23 integrantes. Desse total, 11 são deputados federais, enquanto a representação da sociedade civil subiu de dez para 12 membros.
Outra alteração é a criação de um conselho de juristas. O grupo deverá atuar como uma etapa adicional de avaliação das credenciais dos candidatos, com o objetivo de reduzir indicações baseadas apenas em critérios políticos.
Apesar das mudanças anunciadas, especialistas recomendam cautela. O TSJ foi apontado, ao longo de 27 anos, como instrumento de repressão política nos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Para analistas, a troca de magistrados e a ampliação de cadeiras não garantem, por si só, a autonomia da nova composição.
Há preocupação de que o aumento no número de vagas possa servir para acomodar nomes alinhados ao poder. Entidades internacionais defendem que a reforma só terá credibilidade se houver um acordo político claro, acompanhado por mecanismos de verificação da sociedade civil e de organismos internacionais.
Também há questionamentos sobre a forma de escolha dos representantes da sociedade civil no Comitê de Postulações Judiciais. Críticos afirmam que será necessário acompanhar quais critérios terão peso na avaliação dos candidatos e se o processo funcionará de maneira transparente.
Delcy Rodríguez afirmou, inclusive em discurso na ONU, que a Venezuela pretende conduzir uma reforma jurídica ordenada para fortalecer as instituições e garantir segurança jurídica. Segundo o governo, essa estabilidade seria importante tanto para proteger cidadãos contra decisões arbitrárias quanto para atrair investidores estrangeiros.
A implementação dos acordos ainda dependerá da condução prática do processo de escolha dos novos magistrados. A independência da futura corte deverá ser avaliada, sobretudo, diante de decisões consideradas politicamente sensíveis.
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